O PO SEUR publicou ontem, dia 21 de setembro, Aviso com o código POSEUR-10-2016-67. Este é o 3º Aviso publicado pelo Programa para Instalação de Redes de Defesa da Floresta contra Incêndios e tem como intuito enquadrar investimentos ao nível do reforço da instalação de redes de defesa (primária e secundária), através da diminuição da carga combustível e de acesso a pontos de água, através das intervenções que a seguir se discriminam:

i) Abertura de rede primária de faixas de gestão de combustível, através de instalação de faixa de redução de combustível e de faixa de interrupção de combustível (inclui operações de corte e remoção ao nível dos estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo);

ii) Abertura de rede secundária de faixas de gestão de combustível associadas a troços de rede viária florestal fundamental de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível, através de redução de carga combustível (inclui operações de corte e remoção ao nível dos estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo);

iii) Abertura de mosaicos de parcelas de gestão de combustível, complementares da rede primária já instalada, ou a instalar no âmbito de candidatura ao PO SEUR, desde que indispensável para a eficácia da rede primária planeada (inclui operações de corte e remoção ao nível dos estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo);

iv) Construção de rede viária florestal de acesso a pontos de água de 1.ª ordem, incluindo a adaptação de rede existente aos critérios definidos no regulamento aprovado pelo Despacho n.º 5712/2014, de 16 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2014.

Para os efeitos do presente Aviso, são elegíveis as entidades previstas nos pontos i) e iv) da alínea b) do nº 1 artigo 83 º do RE SEUR:

Administração Pública Central;

Autarquias Locais e suas Associações.

As candidaturas podem ser apresentadas através do Balcão 2020 até às 18h do próximo dia 24 de novembro de 2016.

O Aviso encontra-se também disponível no Portal do Portugal 2020.