Publicada a 31 de agosto de 2016, a Portaria nº 238/2016, disponível na seção Regulamento Específico do separador Documentação do presente site, procede à segunda alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 404 -A/2015, de 18 de novembro, e ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.