A Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 determinou para o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos a criação de um Acelerador do Investimento no Eixo Prioritário II, tendo em vista o objetivo de aumento da execução física e financeira dos projetos até 31 de dezembro de 2017. Nesta conformidade e nos termos da referida Deliberação, será aplicado às operações aprovadas no domínio do Eixo 2 do PO SEUR até 31 de dezembro de 2016, o seguinte regime:

1. A taxa de cofinanciamento a atribuir às Despesas Elegíveis contidas em Pedidos de Pagamento que sejam submetidos pela entidade beneficiária no Balcão 2020 até 31 de dezembro de 2017, será majorada em 10 Pontos Percentuais, em relação à taxa de cofinanciamento estabelecida na Decisão de Aprovação da operação;
2. Em relação aos Pedidos de Pagamento que sejam submetidos pela entidade beneficiária a partir de 1 de janeiro de 2018, volta a ser atribuída a taxa de cofinanciamento estabelecida na Decisão de Aprovação da operação, sem qualquer majoração;
3. A taxa efetiva de cofinanciamento de cada operação abrangida pelo presente regime, será apurada no final do período de vigência do mesmo ou no final do período de execução da operação, consoante o que ocorra mais cedo.

Face ao exposto, solicita-se a melhor atenção das entidades beneficiárias para, nos termos deste regime transitório de majoração da taxa de cofinanciamento, apresentem a reembolso a despesa realizada, beneficiando do aumento do cofinanciamento e contribuindo para a aceleração da realização física e financeira da operação até ao final do corrente ano de 2017.

Consulte a Deliberação.