No âmbito do Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2015-28, dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) para reforço dos sistemas de informação e de monitorização – modernização do Sistema de Qualidade do Ar (QualAr), foi prorrogado o prazo para pedido de parecer à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para dia 9 de dezembro de 2015. 

A operação candidata tem de ser instruída com parecer favorável da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), na qualidade de entidade competente para planear, coordenar e executar a politica nacional de proteção civil, que integre a avaliação da adequação das ações às políticas nacionais de proteção civil , tendo em conta os riscos e as vulnerabilidades existentes, conforme o previsto no número 3 do artigo 84º do RE SEUR.

Para obtenção do referido parecer, deverão ser remetidos à ANPC os seguintes documentos:

i -Memória descritiva e caracterização técnica da operação;

ii -Mapa com identificação da localização/implantação da operação e dados georreferenciados em formato vetorial, contendo polígonos, linhas e/ou pontos, conforme o adequado para representar o projeto, de preferência em formato de ficheiro shapefile.