Na sequência da prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao Aviso com o código POSEUR-11-2015-18 no âmbito da promoção da reciclagem multimaterial e valorização orgânica de resíduos urbanos, para 31 de dezembro de 2015, informa-se que a data limite para efetuar o pedido de parecer à Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.), evidenciando o enquadramento da candidatura no PERSU 2020 e no Plano de Ação aplicável, conforme estipula o ponto 10.3.1 do Aviso, foi alterada para 30 de novembro de 2015.

O pedido deverá conter a seguinte informação: Memória descritiva que inclua os principais objetivos da ação a candidatar, o seu alinhamento com a estratégia do PERSU 2020 e explicitação de como contribuem as ações propostas para as várias metas preconizadas no mesmo.

No caso dos beneficiários que não apresentaram PAPERSU (por não terem essa obrigação), informa-se que aquando do pedido de parecer à APA, deverá ser também remetida uma declaração emitida pela entidade gestora do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) respetivo, confirmando o enquadramento da ação a candidatar no PAPERSU do Sistema.

Estes e outros esclarecimentos estão disponíveis na página de FAQs relativas a este Aviso.