Foi alterado ontem, dia 17 de setembro, o texto do Aviso com o código POSEUR-12-2015-16 relativo ao cadastro das infraestruturas dos sistemas em baixa de abastecimento de água e saneamento de águas residuais no continente.

As alterações ao Aviso, para além da prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas, incluem uma clarificação relativamente à elegibilidade das Comunidades Intermunicipais (CIM) como entidades beneficiárias e a aplicação das regras para estes casos. Incluem ainda uma retificação nos critérios de desempate e clarificação de alguns aspetos relativos à elegibilidade das despesas. Há ainda a introdução de um prazo máximo de execução das operações, que passa a ser de 2 anos.

Deste modo, as candidaturas a este Aviso podem ser agora apresentadas até às 18h do dia 30 de outubro de 2015.

Esta nova versão do Aviso POSEUR-12-2015-16 está disponível para consulta no separador Avisos do Menu candidaturas do site do PO SEUR bem como no Portal 2020.