A Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 aprovou, no dia 5 de agosto, o Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020), disponível para consulta. O objetivo geral do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) é constituir-se como o documento orientador da Avaliação do Portugal 2020 (PT2020) – consensualizado pelas entidades responsáveis pela governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – de modo a que a conceção e a implementação das políticas e dos programas possam beneficiar de avaliações de qualidade, suportadas em evidências sobre a eficácia, eficiência e impacto das intervenções.

Este objetivo geral enquadra-se na missão de contribuir para a boa gestão e utilização dos FEEI, reforçando a sua orientação para resultados e a qualidade na prestação de contas. Em termos gerais, as avaliações a realizar devem aferir primordialmente:

• Os progressos no cumprimento e a concretização dos objetivos dos programas.
• Os progressos do contributo e o contributo efetivo dos programas para a realização da Estratégia Europa 2020 e do compromisso de Portugal no seio dessa estratégia – o Programa Nacional de Reformas.
• As consequências  das  alterações  verificadas  no  contexto  de  aplicação  dos  fundos  e  nas necessidades de desenvolvimento do Estado-Membro ao nível da implementação dos programas e da concretização dos seus objetivos.
• O contributo dos programas para as dinâmicas de desenvolvimento territorial.

Pretende-se que este Plano contribua decisivamente para a conceção de avaliações de qualidade que permitam políticas públicas mais eficientes e eficazes, bem como maior transparência na prestação de contas da aplicação dos FEEI junto dos cidadãos.

Consulte o Plano Global de Avaliação do Portugal 2020.

Fonte: Portugal 2020