Lançado a 2 de setembro, Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2016-61 insere-se no Eixo Prioritário 2 do Programa - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos na Prioridade de Investimento 5.2 | “Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes”. O prazo para submissão de candidaturas decorrerá até 5 de setembro de 2017.

A tipologia de operações passível de apresentação de candidaturas no âmbito deste Aviso-Convite diz exclusivamente respeito a “Investimentos de natureza estrutural face a situações de risco elevado em termos de movimentos de massa em vertentes cujo risco iminente de derrocada seja suscetível de provocar acidentes graves e catástrofes”, que faz parte do domínio Meios de emergência e ações estruturais face a acidentes graves e catástrofes, previsto no n.º 2.2 do artigo 82.º do RE SEUR, nos termos em que foi aprovado pela Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro e pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto.

No âmbito da tipologia de operação identificada, as entidades beneficiárias são:

- Município do Funchal;

- Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.

São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira (RAM), nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 3º do RE SEUR.