São elegíveis a este Aviso-Convite as operações localizadas nas regiões NUTS II - Norte e Alentejo, constituídas como ações para a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos, incluindo quer ações de educação e sensibilização, quer estudos que se revelem necessários, com o enfoque nos primeiros patamares da pirâmide da gestão de resíduos, ou seja, ao nível da prevenção e redução e da preparação para a reutilização e reciclagem. As entidades beneficiárias são as entidades municipais do território abrangido pelos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados com o PO SEUR, através do qual foi contratualizado apoio para o cofinanciamento de projetos enquadrados na Prioridade de investimento 6.i – “Investimento no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados Membros”: Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo e Resíduos do Nordeste, EIM.

As candidaturas a este Aviso-Convite com o código POSEUR-11-2016-79 terminam às 18h do dia 28 de fevereiro de 2017.