A Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou ontem, 31 de março, o Aviso com o código POSEUR-12-2016-39, inserido na temática do Ciclo Urbano da Água. As candidaturas no âmbito deste Aviso decorrem até às 18h do dia 30 de junho de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.

Este Aviso, que conta com uma dotação máxima indicativa de 30 milhões de euros de fundos da União Europeia, destina-se exclusivamente a projetos que visam a melhoria da qualidade da água para abastecimento público na região do Alentejo. Trata-se de um Aviso-Convite, que é dirigido às Águas Públicas do Alentejo S.A., entidade que engloba 20 concelhos desta região, e que visa essencialmente apoiar operações para a melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas.

Consulte o texto do Aviso e os respetivos anexos no separador Avisos do menu candidaturas do site do PO SEUR ou no Portal do Portugal 2020.

Tipologias de Operação

A tipologia de operação passível de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Convite encontra-se prevista na alínea a) iv do artigo 95º do RE SEUR, abrangendo infraestruturas de “Abastecimento de Água “ tal como se indica de seguida:

Abastecimento de Água (AA):

Investimentos com vista à melhoria da qualidade de água fornecida em zonas de abastecimento ainda com problemas, nomeadamente melhoria do processo de tratamento das estações de tratamento de águas (ETA) com vista ao cumprimento da Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano, incluindo a remoção de contaminantes emergentes, antropogénicos ou de subprodutos do tratamento.

A tipologia em causa enquadra-se na Prioridade de Investimento (PI) 6.2 – “Investimentos no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros”, previsto no Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.