Com o objetivo de reforçar o mercado único no quadro de um esforço contínuo para estimular o investimento na União Europeia (UE), a Comissão apresentou uma iniciativa para levar a cabo a contratação pública de modo mais eficiente e de uma forma sustentável, fazendo simultaneamente pleno uso das tecnologias digitais para simplificar e acelerar os procedimentos. A contratação pública representa, na nossa economia, uma parte substancial do investimento público: 2 biliões de EUR por ano, o que representa 14 % do PIB da UE. Garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficiente e eficaz é do interesse europeu comum.
A iniciativa tem quatro vertentes principais:
- Definição de domínios prioritários a melhorar: os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma abordagem estratégica para as políticas em matéria de contratação pública, centrando-se em seis prioridades:
- Mecanismo voluntário de avaliação prévia de grandes projetos no domínio das infraestruturas: Os projetos complexos podem correr mal desde o início se os gestores não tiverem devidamente em conta as regras complexas que se aplicam à contratação pública em larga escala. A Comissão irá criar um helpdesk para responder a perguntas mais específicas, numa fase precoce, sobre projetos com um valor estimado de mais de 250 milhões de EUR. No caso de projetos de especial importância para um determinado Estado-Membro ou com um valor total estimado superior a 500 milhões de EUR, as autoridades competentes podem solicitar à Comissão que verifique a plena compatibilidade do plano de adjudicação de contratos com a legislação da UE em matéria de contratação pública, reduzindo assim significativamente as incertezas e o risco de atrasos e problemas jurídicos. O mecanismo é voluntário, o parecer da Comissão não é vinculativo e as informações serão tratadas respeitando rigorosamente as obrigações de confidencialidade.
- Recomendação sobre a profissionalização dos adquirentes públicos: A Comissão recomenda que os Estados-Membros tomem medidas para garantir que os adquirentes públicos têm as competências empresariais, os conhecimentos técnicos e a compreensão dos processos necessários para cumprir as normas e para que os contribuintes obtenham os melhores produtos e serviços à melhor relação qualidade/preço. A Comissão irá facilitar o intercâmbio de boas práticas e de abordagens inovadoras.
- Consulta sobre o incentivo à inovação graças à contratação pública: A Comissão lançou uma Consulta específica para recolher os contributos das partes interessadas sobre o modo de estimular a inovação através da contratação pública de bens ou serviços. A contratação pública no domínio da inovação pode passar pelos resultados da inovação ou por formas inovadoras de aquisição. A consulta está aberta até 31 de dezembro e será tida em conta em futuras orientações destinadas às autoridades públicas, abordando questões como a forma de estabelecer uma estratégia, de organizar o apoio à inovação em matéria de contratos públicos ou de utilizar ferramentas de contratação propícias à inovação.
A Comissão irá continuar a ajudar os Estados-Membros a tirar pleno partido das possibilidades oferecidas pelas novas regras em matéria de contratação pública e aguarda com expectativa a oportunidade de construir uma parceria com as autoridades e os interessados para melhorar a contratação na prática.
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
