O Programa ESPON 2020 visa apoiar a eficácia da política de coesão da UE e outras políticas e programas sectoriais desenvolvidos no âmbito de fundos de investimento estrutural europeus, bem como de políticas de desenvolvimento territorial nacionais e regionais, através da produção, divulgação e promoção de evidências territoriais que abranjam todo o território dos 28 Estados-membros da UE, bem como dos quatro Estados-parceiros (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).
Acresce a este objetivo a consolidação de um observatório territorial europeu que disponibilize evidências comparáveis, sistemáticas e confiáveis sobre a implementação de políticas e de programas territoriais pan-europeus.

Em que consistem as ‘Análises Direcionadas ESPON’ (ESPON Targeted Analysis)?
Atendendo a que os estudos comparativos para desenvolver recomendações de políticas baseadas em evidências podem não constituir a primeira prioridade dos decisores e tendo também em consideração que o processo associado ao seu desenvolvimento pode parecer excessivamente complexo, o ESPON oferece a possibilidade de os decisores proporem a realização de análises direcionadas do seu interesse.
Desde 2007, o ESPON tem apoiado processos de desenvolvimento territorial na Europa, aos níveis local, regional e nacional, reunindo decisores políticos que partilham os mesmos tipos de desafios e que procuram novas evidências territoriais e uma perspetiva europeia.
As ‘Análises Direcionadas ESPON’ (ESPON Targeted Analysis ) consistem em estudos analíticos que visam apoiar as tomadas de decisão de âmbito territorial, através da disponibilização de conhecimento científico e aplicação de metodologias consolidadas. Estes estudos são desenvolvidos à medida das necessidades dos decisores, sendo a sua realização orientada pela procura dos decisores que determinam as suas necessidades através da elaboração de propostas. Na sua proposta, as partes interessadas descrevem as questões de política que gostariam de ver abordadas por uma ‘Análise Direcionada ESPON’.
Uma vez que a abrangência geográfica de uma ‘Análise Direcionada ESPON’ depende das entidades e estados-membros que apresentam a respetiva proposta, pretende-se que as entidades nacionais competentes participem mais ativamente na elaboração de propostas, de forma a garantir que Portugal integre o âmbito territorial dos estudos desenvolvidos.
Alguns exemplos de questões já abordadas por ‘Análises Direcionadas ESPON’: serviços públicos transfronteiriços; planeamento estratégico nas áreas metropolitanas; e património cultural como recurso territorial estratégico.

Quem pode submeter propostas para o desenvolvimento de ‘Análises Direcionadas ESPON’?
Se a sua entidade corresponde a uma autoridade responsável pela implementação de uma política nacional, regional ou local, ou a um órgão de cooperação territorial, o ESPON pode selecionar e financiar na íntegra a realização de um estudo analítico destinado a fornecer evidências territoriais adaptadas às suas necessidades.
As propostas podem ser apresentadas por grupos de partes interessadas que compartilhem uma necessidade de análise comum, bem como por partes interessadas individuais.
Os proponentes comprometem-se a um envolvimento ao longo de todo o processo de implementação da Análise Direcionada, com vista à obtenção de resultados significativos e úteis.
As entidades potencialmente interessadas em compartilhar ideias sobre ‘Análises Direcionadas ESPON’ podem fazê-lo através do grupo LinkedIn ’ESPON stakeholders‘. Este grupo foi concebido para facilitar as trocas e a partilha entre os decisores políticos sobre as suas necessidades de evidências territoriais que podem agilizar vários processos políticos, através de um esforço conjunto.

Como proceder para submeter uma proposta para o desenvolvimento de uma ‘Análise Direcionada’?
A submissão de uma proposta para a realização de uma ‘Análise Direcionada’ concretiza-se através do preenchimento de um formulário digital, disponível em https://www.espon.eu/open-invitation-submit-proposals-targeted-analyses. Para além do formulário digital, esta página inclui todas as informações necessárias à submissão da proposta.

Qual o apoio concedido às propostas de ‘Análises Direcionadas’ selecionadas pelo ESPON?
 Apoio administrativo e técnico para a conceção dos Termos de Referência da ‘Análise Direcionada’ proposta, em concordância com o Programa de Cooperação Territorial Europeia ESPON;
 Assistência técnica permanente da equipa de especialistas ESPON, no sentido de assegurar o desenvolvimento da atividade e a qualidade dos resultados;
 Um orçamento dedicado, estimado em aproximadamente 250.000€ (duzentos e cinquenta mil euros), para financiar um estudo de alto nível conduzido por especialistas europeus criteriosamente selecionados, através de procedimentos de contratação pública;
 Ferramentas ESPON e uma base de dados com indicadores a nível europeu;
 Oportunidade para aprender com os pares e para compartilhar evidências e experiências com demais partes interessadas;
 Oportunidade de participar nos eventos ESPON, habitualmente organizados em cooperação com as Presidências da União Europeia, para estabelecer uma rede com uma comunidade internacional de decisores políticos e peritos.

Como decorre a seleção de propostas para a realização de ‘Análises Direcionadas ESPON’ e a sua implementação?
Findo o prazo para submissão de propostas, o Comité de Gestão e Monitorização do ESPON (ESPON EGTC - European Grouping on Territorial Cooperation) procede à avaliação de todas as propostas recebidas, informando os proponentes sobre as ‘Análise Direcionadas’ selecionadas.
Para cada proposta vencedora, será posteriormente aberto concurso público, destinado à receção de candidaturas para a realização do estudo proposto pela ‘Análise Direcionada’ em causa.

Data-limite para a submissão de propostas: 26 de Janeiro de 2018.