A Autoridade de Gestão do PO SEUR informa que está disponível no separador Documentação - Orientações, uma nova versão do Guião de Preenchimento do Módulo de Contratos no Balcão Único (versão 1.8), que resulta da adição de novos tipos de procedimentos, em aplicação do Código dos Contratos Públicos, na versão do Decreto-Lei 111-B/2017. Este Guião e respetivos anexos são da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR e pretendem disponibilizar informação que permita a inserção de contratos por parte dos beneficiários através de ecrãs elaborados para o efeito.

O Anexo III a) - Declaração de Ausência de Conflitos de Interesses destina-se a Associações de Bombeiros e o Anexo III b) - Declaração de Ausência de Conflitos de Interesses a Municípios/Associações/Empresas/Outros.