Encontram-se abertas até ao próximo dia 13 de março as Candidaturas ao concurso público internacional lançado pela Estrutura de Gestão do IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, para seleção dos Instrumentos Financeiros e das respetivas entidades gestoras financeiras.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020 cujo objetivo é contribuir para a revitalização das cidades, e, consequentemente, para a criação de emprego e para a atração de novos residentes. O Programa disponibiliza apoios com condições mais favoráveis face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação de edifícios (destinados a habitação ou a outras atividades), incluindo investimento em Eficiência Energética.

Para tal, conta com financiamento dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, através de todos os Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020: NORTE 2020, CENTRO 2020, LISBOA 2020, ALENTEJO 2020, CRESCALGARVE 2020, AÇORES 2020, MADEIRA 14-20 e do PO SEUR, mas também pelo BEI - Banco Europeu de Investimento e pelo CEB - Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

As entidades a selecionar irão igualmente contribuir com recursos próprios para esses instrumentos financeiros, pelo menos de igual montante, sendo os financiamentos destinados a estimular o investimento em Reabilitação Urbana e, complementarmente em Eficiência Energética na habitação, assumindo a forma de empréstimos ou de garantias/contragarantia.

Trata-se de um concurso público limitado por prévia qualificação, ascendendo os recursos públicos ao montante de 703 232 323,56 Euros, sendo o procedimento dividido em 6 Lotes: 5 dos quais referentes a produtos financeiros de Dívida, com dotações decrescentes por lote que se iniciam nos 254,9 milhões de euros, e 1 referente a produtos financeiros de Garantia com 14 milhões de euros.

As peças do concurso encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica em que decorrerá o procedimento, nomeadamente para a apresentação de candidaturas: https://www.anogov.com/ifrru2020/faces/app/dashboard.jsp

Podem também ser consultadas durante as horas de expediente, das 9h30m às 13h e das 14h30m às 17h, nas instalações do IFRRU 2020.

Saiba mais na página do IFRRU 2020 e consulte aqui o Comunicado IFRRU 2020.

Fonte: EG IFRRU 2020