Foi aprovada hoje, através do Despacho n.º 4385/2015 de 30-04-2015 do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, a estratégia para o abastecimento de água e saneamento de águas residuais para Portugal continental no período 2014 -2020. Designa-se «PENSAAR 2020 — Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais» e resulta do trabalho de uma comissão de acompanhamento criada em junho de 2013, revelando a importância que o setor do abastecimento de água e saneamento de águas residuais tem para a preservação do ambiente e para o desenvolvimento económico e social, e dando continuidade às anteriores estratégias estabelecidas para o setor.
Nos últimos 20 anos Portugal realizou importantes e significativos investimentos no setor com ênfase na infraestruturação para o aumento da cobertura. Apesar da maturidade atingida, o setor defronta-se agora com novos desafios que requerem uma estratégia voltada para um novo paradigma, focalizado na gestão eficiente dos seus recursos.
A gestão do PENSAAR 2020 será baseada num Quadro Estratégico, organizado em 5 eixos e 19 objetivos operacionais, para os quais foram definidos indicadores a serem monitorizados anualmente, e em Plano de Ação concebido através de um conjunto de 48 medidas suportadas por 135 ações que pretendem concretizar os objetivos operacionais. Deverá centrar-se em temas como a restruturação do setor; os recursos financeiros a mobilizar; a implementação do PO SEUR; as medidas, ações e projetos implementados com base na estratégia definida e os resultados da monitorização e revisão do Plano.
O Sumário Executivo do PENSAAR 2020, que corresponde ao Anexo do Despacho n.º 4385/2015, está disponível no separador “Documentação” do site do PO SEUR, sendo que a versão integral do relatório do PENSAAR 2020 se encontra disponível, como indicado no referido Despacho, no sítio da internet da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.