Está aberto o Convite para submissão de candidaturas ao PO SEUR no domínio do Tratamento de Águas Residuais visando o cumprimento da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas – Diretiva 91/271/CEE, de 21-05-1991 (DARU).

Situações de incumprimento da DARU constituem um risco para os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Ao reconhecer que, antecipando a resolução de situações já identificadas, que comprometam a breve prazo o cumprimento da DARU, se promove a eliminação de situações futuras de incumprimento, sendo desde logo beneficiada a qualidade ambiental das massas de água e a qualidade de vida das populações, é determinante que o PO SEUR aloque, de forma prioritária, recursos disponíveis no Eixo III, de modo a resolver situações desta natureza.

O Aviso, com o código POSEUR-12-2015-02, poderá ser consultado no separador Candidaturas no Portal Portugal 2020. Prevê uma dotação máxima de 40 M€ de Fundo de Coesão, que irá apoiar as operações através de subvenções não reembolsáveis. As candidaturas poderão ser submetidas, entre o dia 27 de março de 2015 e as 18 horas do dia 30 de junho de 2015, através do Balcão 2020.