O PO SEUR publicou ontem, dia 25 de agosto, Aviso com o código POSEUR-17-2015-21. Este é o 1º Aviso publicado pelo Programa para recuperação e resolução de passivos ambientais prioritários de origem industrial.

Os apoios previstos neste Aviso têm como principal objetivo a recuperação de locais contaminados ou degradados classificados como passivos ambientais, em resultado de atividades industriais atualmente desativadas ou abandonadas, geograficamente delimitados, que comportem riscos para a saúde pública e para o ambiente e para a segurança de pessoas e bens e que exigem uma resolução urgente, constituindo passivos ambientais prioritários e que simultaneamente não tenha sido viável a aplicação do princípio do poluidor-pagador, do princípio da responsabilidade ou se tenha comprovado a falta de capacidade de internalização dos custos.

Com este 1.º Aviso relativo à recuperação de passivos ambientais no âmbito do Portugal 2020, inicia-se um novo período de intervenção nesta área, visando não só dar continuidade à recuperação dos passivos ambientais prioritários, de origem industrial, que foram objeto de intervenção no âmbito do QREN, mas também dar a possibilidade de serem recuperados novos passivos, reconhecidos como tal pelas autoridades ambientais, cuja resolução seja também urgente e prioritária, e seja demonstrado que é impossível a aplicação do princípio do poluidor-pagador

As candidaturas podem ser apresentadas através do Balcão 2020 até às 18h do próximo dia 20 de novembro de 2015.

O Aviso encontra-se também disponível no Portal do Portugal 2020.