Foi publicada ontem, 18 de novembro, em Diário da República, a Portaria n.º 404-A/2015 que procede à primeira alteração à Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro (Regulamento Específico para o domínio da Sustentabilidade e Eficiência no uso de Recursos). 

No âmbito do regime jurídico dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de programação 2014 -2020, a Portaria n.º 57 -B/2015, de 27 de fevereiro, estabelece «as condições de acesso e as regras gerais de financiamento para as operações apresentadas ao abrigo das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos», para o período de programação 2014 -2020. Na vigência desta Portaria foi identificada a necessidade de proceder a alguns ajustamentos face ao disposto no texto do programa operacional, no acordo de parceria e nos regulamentos europeus aplicáveis.

Ambos os documentos encontram-se disponíveis no separador Documentação - Regulamento Específico deste site.