Foi publicado o Aviso-Convite com o código POSEUR-17-2015-26 destinado à EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A., a qual tem enquadramento na alínea c) do nº 1 do artigo 104.º do RE SEUR e relativo à Recuperação e resolução de passivos ambientais de minas abandonadas. Os apoios previstos têm como objetivo a remediação ou recuperação ambiental em locais contaminados classificados como passivos resultantes de atividades mineiras, geograficamente delimitados, atualmente desativados ou abandonados, que comportem riscos para a saúde pública e para o ambiente e para a segurança de pessoas e bens, e que exigem uma resolução urgente, constituindo passivos ambientais prioritários, e que, simultaneamente, não tenha sido viável a aplicação do princípio do poluidor-pagador, do princípio da responsabilidade ou se tenha comprovado a falta de capacidade de internalização dos custos.

Com este 1º Aviso dá-se continuidade, no âmbito do Portugal 2020, à recuperação de passivos ambientais de origem mineira, pretendendo-se intervir nos seguintes passivos prioritários:

I. Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira da Urgeiriça – Fase final

II. Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira de São Domingos – Fase 1

III. Recuperação Ambiental das Antigas Áreas Mineiras de Castelejo, Formiga, Vale de Videira, Vales e Póvoa de Cervães

As candidaturas deverão ser submetidas através do Balcão 2020 até às 18h do dia 30 de novembro de 2015.