O PO SEUR lançou ontem, 17 de maio, o terceiro Aviso-Concurso destinado a Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade. O Aviso em causa tem o código POSEUR-10-2016-50 e as candidaturas decorrem até às 18h do dia 29 de julho de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.

A tipologia de operações passível de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso-concurso é a que se encontra prevista na subalínea iv) da alínea a) Redução dos Incêndios Florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, que visa apoiar “Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade, especificamente em edificação nova ou ampliação ou remodelação de edifícios operacionais de bombeiros, que visem a refuncionalização das áreas operacionais dos edifícios, em áreas de elevada suscetibilidade a incêndios florestais, não abrangendo obras de beneficiação nem intervenções em infraestruturas já cofinanciadas”.

Para os efeitos previstos no presente Aviso-concurso são elegíveis as entidades beneficiárias previstas nos pontos iii) e iv) da alínea b) do artigo 83 º do RE SEUR, que tenham por missão desenvolver operações de gestão de riscos no domínio dos incêndios florestais:

iii) Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e entidades detentoras de Corpos de Bombeiros Profissionais;

iv) Autarquias Locais e suas Associações