O PO SEUR lançou ontem, 17 de maio, novo Aviso-Concurso com o código POSEUR-09-2016-48 para apoiar Ações materiais que visam a produção de conhecimento no âmbito da Proteção do Litoral. As candidaturas no âmbito deste Aviso-Concurso decorrem até às 18h do dia 01 de agosto de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.

As tipologias de operação passíveis de apresentação de candidatura, no âmbito do presente Aviso, são as que se encontram previstas nas seguintes alíneas do artigo 76º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro: a) Ações materiais de proteção costeira em zonas de risco, no sentido da eliminação, redução ou controlo do risco e da salvaguarda de pessoas e bens, de caráter estrutural e impacte sistémico: i) Proteção e reabilitação de sistemas costeiros naturais, nomeadamente dunares; iii) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira; v) Minimização de risco associado à instabilidade das arribas; vi) Construção e reabilitação de estruturas de defesa costeira; xi) Abertura artificial e ações de desassoreamento de lagoas costeiras. b) Ações de planeamento, produção de conhecimento, gestão de informação e monitorização: ii) Estudos de identificação e caracterização dos riscos que afetam as zonas costeiras, visando o melhor conhecimento das áreas vulneráveis e a identificação de depósitos sedimentares mobilizáveis para combate à erosão costeira.

São elegíveis os seguintes tipos de entidades beneficiárias que tenham por missão ou competência executar ações de proteção do Litoral nas suas áreas de intervenção, previstas no artigo 77.º do RE SEUR, nas seguintes alíneas:

a) Administração pública central;

b) Autarquias locais;

c) Setor empresarial do estado.