A Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou hoje, 13 de maio, novo Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2016-42, destinado à Instalação de Redes de Defesa da Floresta contra Incêndios em terreno não privado no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão. As candidaturas no âmbito deste Aviso-Convite decorrem até às 18h do dia 15 de julho de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.
A tipologia de operações passível de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso-Convite, é a Redução dos Incêndios Florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, que visa o Reforço da instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, em terreno não privado, visando reforçar a instalação de redes de defesa (primária e secundária), através da diminuição da carga combustível e de acesso a pontos de água, através das intervenções como:
i) Abertura de rede primária de faixas de gestão de combustível, através de instalação de faixa de redução de combustível e de faixa de interrupção de combustível (inclui operações de corte e remoção ao nível dos estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo);
ii) Abertura de rede secundária de faixas de gestão de combustível associadas a troços de rede viária florestal fundamental de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível, através de redução de carga combustível (inclui operações de corte e remoção ao nível dos estratos arbóreo, arbustivo e subarbustivo);
iii) Construção de rede viária florestal de acesso a pontos de água de 1.ª ordem, incluindo a adaptação de rede existente aos critérios definidos no regulamento aprovado pelo Despacho n.º 5712/2014, de 16 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2014.
Para os efeitos do presente Aviso-Convite, apenas são elegíveis as entidades municipais dos territórios abrangidos pelos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados com o PO SEUR, através dos quais foram contratualizados apoios para o cofinanciamento de projetos enquadrados no ponto iv) da alínea b) do nº 1 artigo 83 º do RE POSEUR - Autarquias Locais e suas Associações, que tenham por missão desenvolver operações do domínio prioritário “Reforço da instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, em terreno não privado” das tipologias definidas no ponto 2 deste Aviso-Convite.
