A Autoridade de Gestão do PO SEUR publicou ontem, 17 de maio, novo Aviso com o código POSEUR-10-2016-49, destinado a Intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias, em zonas de inundações frequentes e danos elevados (2.º Aviso). As candidaturas no âmbito deste Aviso decorrem até às 18h do dia 24 de agosto de 2016, devendo ser submetidas através do Balcão 2020.

A tipologia de operações passível de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso é a que se encontra prevista nas subalíneas i) e iv) da alínea b) Prevenção e Gestão de Riscos de Cheias e Inundações” do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, que visem a concretização de “i) Intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias em zonas de inundações frequentes e danos elevados”, e “iv) Intervenções de modernização do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH)”.

Sem prejuízo do âmbito e tipologias previstos no ponto 2.1 do presente Aviso, serão apenas elegíveis as operações que visem a concretização de intervenções no Continente, localizadas nas 22 zonas críticas de inundação previstas na carta de zonas inundáveis “Water Information System for Europe - WISE”, acessível pelo link http:sniamb.apambiente.pt/Diretiva60CE2007/, podendo, no caso das candidaturas que visem o reforço do Sistema de Vigilância e Alerta dos Recursos Hídricos (SVARH), abranger áreas de influência direta dessas 22 zonas críticas de inundação, localizadas a montante das mesmas.

Para os efeitos do presente Aviso, apenas são elegíveis as entidades beneficiárias previstas nas subalíneas i) e iv) da alínea b) do nº 1 artigo 83 º do RE PO SEUR:

i) Administração Pública Central,

iv) Autarquias Locais e suas Associações.