Foi publicado hoje, 23 de novembro, Aviso-Concurso com o código POSEUR-07-2015-31 no âmbito do Projeto U-Bike - Promoção de Bicicletas Elétricas e Convencionais nas Comunidades Académicas.
O PO SEUR prevê, no seu Eixo Prioritário 1, o objetivo de apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores, que inclui a Prioridade de Investimento (PI) 4.v – “Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”. Dentro desta PI destaca-se o Objetivo Específico 1 – “Apoio à implementação de medidas de eficiência energética e à racionalização dos consumos nos transportes”, objeto do presente Aviso.
Uma mobilidade sustentável é cada vez mais um desígnio de quem gere as nossas cidades, sendo necessário encontrar formas atrativas de a promover. As obrigações legais ao nível da redução de consumo de energia, emissões de gases com efeito de estufa e poluentes atmosféricos e a necessidade da diminuição do congestionamento das cidades, fazem com que se equacionem novas formas de atrair a população para modos mais sustentáveis, alterando a repartição modal, nomeadamente pela redução do uso do automóvel, e simultaneamente melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
O Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) 2013-2016, define os transportes como uma área prioritária para a melhoria da eficiência energética, designadamente através da promoção da utilização das bicicletas e outros modos suaves, conforme estabelecido no projeto de “Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves 2013-2020” –“CiclAndo”. Neste plano é proposta uma estratégia para a promoção da utilização quotidiana da bicicleta e a adoção de soluções de mobilidade sustentável, associadas à criação de melhores e mais seguras condições para os modos suaves e à alteração de comportamentos no sentido de favorecer a redução da utilização do transporte individual motorizado, nomeadamente através da disponibilização de bicicletas (ex. bike sharing) para uso público.
Também o Compromisso para o Crescimento Verde (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, 2015) integra como uma das suas medidas promover a bicicleta como meio particularmente eficiente para a mobilidade urbana, aumentando o peso da bicicleta nas deslocações urbanas.
O período para submissão de candidaturas decorrerá até às 18h00 do dia 31 de março de 2016.