Foi publicado hoje, dia 26 de maio, o Aviso-Convite com o código POSEUR-77-2015-07, dirigido à Secretaria Geral do MAOTE – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, para atividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, avaliação, informação e de disseminação do PO SEUR, bem como de reforço da capacidade administrativa e técnica para a sua execução.

O PO SEUR prevê, no seu Eixo Prioritário 4, o objetivo de apoiar a Assistência Técnica do Programa, de modo a criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências e atribuições da Autoridade de Gestão (AG). Estando o PO SEUR sob a tutela do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), a entidade beneficiária a quem se dirige este Convite é a Secretaria Geral (SG) deste ministério por ser a entidade que presta apoio logístico e administrativo à Autoridade de Gestão e ao Secretariado Técnico do PO SEUR.

Na ausência de regulamentação específica para as intervenções do Eixo Prioritário 4 do PO SEUR, os elementos previstos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, constam no texto do Aviso.

As candidaturas deverão ser apresentadas entre o dia 26 de maio de 2015 e as 19h do dia 22 de junho de 2015, através do Balcão 2020. O Aviso está disponível no separador Candidaturas Abertas no Portal Portugal 2020 e também no submenu Avisos do separador “Candidaturas” deste site.