Foi publicado ontem, 29 de fevereiro, Aviso-Concurso com o código POSEUR-11-2016-35, destinado ao Reforço das Redes de Recolha Seletiva e Campanhas de Sensibilização/Informação (na Região Autónoma da Madeira). As candidaturas poderão ser apresentadas através do Balcão 2020 até às 18h do dia 29 de junho de 2016.

No âmbito deste Aviso consideraram-se prioritárias, e portanto passíveis de apresentação de candidaturas, as seguintes operações:

i) Reforço das redes de recolha seletiva existentes, nomeadamente através da aquisição de ecopontos subterrâneos e superficiais, contentores de recolha seletiva, viaturas de recolha seletiva que não constituam uma mera substituição das existentes mas uma expansão da capacidade de recolha;

ii) Campanhas de sensibilização/informação da população, incentivando à adoção de boas práticas de gestão de resíduos, nomeadamente na prevenção e redução da sua produção, bem como na deposição seletiva adequada dos resíduos recicláveis.

São elegíveis as seguintes entidades beneficiárias com competência na gestão de resíduos urbanos previstos no artigo 89.º do RE SEUR, nas seguintes alíneas:

 - Autarquias locais e suas associações;

 - Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.