Foi publicado hoje, dia 28 de maio, o Aviso-Convite com o código POSEUR-13-2015-08, dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente por ser esta a Autoridade Nacional da Água e, consequentemente, no quadro do Planeamento de Gestão dos Recursos Hídricos, a responsável pelo conhecimento do estado das massas de água. O Convite abrange intervenções que visem aumentar o conhecimento do estado das massas de água através de estudos de monitorização para melhorar e complementar os sistemas de classificação de todas as categorias das massas de água, por se considerar essencial a existência de sistemas de classificação robustos.

Encontra-se reconhecido que os Investimentos no setor da água para satisfazer requisitos em matéria de ambiente são uma prioridade. A melhoria da qualidade das massas de água é um indicador indispensável para avaliar os resultados da aplicação das medidas e investimentos previstos nos Instrumentos de Planeamento e Gestão dos Recursos Hídricos, preparados de acordo com as orientações nacionais e comunitárias.
A vertente da monitorização assume uma relevante importância no sentido de obter dados qualitativos rigorosos para complementar os critérios de classificação que permitirão uma melhor determinação do estado das massas de água e assim aferir sobre a eficácia das medidas de melhoria implementadas, uma vez que diferentes setores concorrem em simultâneo para o bom estado das mesmas.

As candidaturas poderão ser apresentadas entre o dia 28 de maio de 2015 e as 18h do dia 15 de julho de 2015, através do Balcão 2020.
O Aviso está disponível no separador Candidaturas Abertas no Portal Portugal 2020 e também no submenu Avisos do separador “Candidaturas” deste site.