Está aberto a partir de hoje, 22 de maio, e até 7 de dezembro, o período para apresentação de candidaturas ao Fundo de Coesão para o financiamento de medidas de eficiência energética e de produção de energias renováveis para autoconsumo nas infraestruturas públicas da Administração Central do Estado. A decisão foi tomada pela Comissão Interministerial de Coordenação do domínio SEUR, presidida pelo Ministro do Ambiente.

O financiamento comunitário global previsto neste Aviso ascende a 50 Milhões de euros de Fundo de Coesão. Os apoios a conceder passam a ter duas modalidades, à escolha das entidades candidatas: apoio reembolsável ou apoio não reembolsável, dentro das condições previstas no Aviso.

Este é o segundo concurso destinado ao apoio de projetos de eficiência energética nos edifícios da Administração Central do Estado.  No primeiro, foram concedidos apoios de 84,7 milhões de euros a 81 projetos, num investimento total de 92,6 milhões de euros.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR) prevê, no Eixo Prioritário 1, o apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono, que inclui o “apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”.

Seguindo as políticas energéticas nacionais (Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética - PNAEE) alinhadas com as metas comunitárias, Portugal deverá reduzir em 25% o consumo de energia primária até 2020. Adicionalmente, o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública – Eco.AP estabelece uma meta específica de redução de 30% do consumo de energia no setor Estado, contribuindo para a concretização da meta geral do PNAEE.