Ontem, dia 06 de julho, a Autoridade de Gestão do PO SEUR realizou alterações ao Aviso com o código POSEUR-10-2016-49, destinado a Intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias, em zonas de inundações frequentes e danos elevados. As alterações relacionam-se essencialmente com o âmbito da elegibilidade das operações.

Assim, serão apenas elegíveis as operações que visem a realização de intervenções necessárias para a redução dos riscos de cheias e inundações nas 22 zonas críticas de inundação, identificadas em Portugal continental, previstas na carta de zonas inundáveis “Water Information System for Europe WISE”, acessível pelo link http:sniamb.apambiente.pt/Diretiva60CE2007/, podendo incluir intervenções localizadas em zonas de influência direta, a montante e/ou a jusante dessas 22 zonas críticas, desde que seja demonstrado na candidatura que tais intervenções têm relevância direta e são imprescindíveis para a redução dos riscos de cheias e inundações nas referidas 22 áreas críticas de cheias e inundações.