A Autoridade de Gestão do PO SEUR informa que no âmbito da obrigação regulamentar de elaboração do Relatório de execução das operações, a partir de hoje, dia 17 de maio, os Relatórios finais das operações devem, obrigatoriamente, ser submetidos através de formulário específico, disponível no Balcão Único 2020, no módulo “Relatórios de execução”.
Esse acesso deve ser efetuado através da “Ficha de Operação“ e a sua submissão só poderá ser feita pelo utilizador com perfil de “Super-Utilizador”.
Está também disponível para download no separador Documentação / Orientações deste site, o Guião de apoio à submissão do Relatório Final, bem como os anexos que deverão ser preenchidos e submetidos pela entidade beneficiária, sob pena da devolução ou rejeição do relatório por parte da Autoridade de Gestão.
Relembramos que o beneficiário deve apresentar, no prazo de 3 meses a contar da data de conclusão da operação, os seguintes elementos:
i) Pedido de Pagamento do Saldo Final da operação;
ii) Relatório final da operação submetido através do módulo Relatórios de Execução;
iii) Deverá ser acompanhado por todos os documentos necessários e aplicáveis e os anexos indicados devidamente preenchidos (informação disponível no Guião).