Como primeiro passo a seguir à iniciativa de Cidadania Europeia Right2Water, novas regras foram adoptadas hoje pela Comissão Europeia para proporcionar flexibilidade aos Estados-Membros quanto à forma como a qualidade da água potável é monitorizada em cerca de 100 000 zonas de abastecimento de água na Europa. Isto irá permitir uma monitorização mais focada e baseada nos riscos, garantindo simultaneamente a protecção integral da saúde pública.

O Comissário Vella afirmou: "Quando de alta qualidade, a água potável é essencial para o bem-estar e a saúde pública, por isso precisamos de garantir padrões elevados em toda a União Europeia. Este novo sistema de monitorização e controlo permite reduzir análises desnecessárias e concentrar em controlos realmente importantes."

Esta alteração da Diretiva da Água Potável é uma resposta aos apelos por parte dos cidadãos e do Parlamento Europeu para aprovar legislação que assegure um melhor, mais justo e abrangente abastecimento de água. Permite uma melhor aplicação das regras da UE pelos Estados-Membros, pois elimina encargos desnecessários. Os Estados-Membros podem agora decidir, com base numa avaliação de risco, que parâmetros a monitorizar dado que algumas zonas de abastecimento de água potável não representam qualquer risco ou suspeitas de substâncias perigosas. Também podem optar por aumentar ou reduzir a frequência da amostragem nas zonas de abastecimento de água, bem como a ampliar a lista de substâncias a monitorizar em caso de preocupações de saúde pública.

Flexibilidade na monitorização de parâmetros e frequência de amostragem emolduram uma série de condições a serem cumpridas para garantir a protecção da saúde dos cidadãos. As novas regras seguem o princípio de "análise de perigos e pontos críticos de controle' (HACCP), já utilizado na legislação sobre higiene alimentar, e a abordagem de plano de segurança da água prevista nas orientações da Organização Mundial de Saúde para a Qualidade da Água Potável.

Os Estados-Membros têm dois anos para aplicar as disposições desta nova legislação.

A Comissão também está a avaliar a Diretiva da Água Potável. Os resultados da consulta pública estão disponíveis aqui.

A Diretiva da Água Potável, introduzida em 1998, exige uma revisão regular dos seus anexos. Esta alteração foi a primeira e principal adaptação tendo em conta o progresso científico e técnico até à data.

A Avaliação Global da Diretiva está incluída no Plano de Trabalho da Comissão "Um novo começo" de 2015, como parte de uma resposta mais ampla à Iniciativa de Cidadãos Europeus Right2Water. O estudo de avaliação será concluído até ao final de 2015.

Para mais informações consulte o site do projeto do estudo de avaliação.

Fonte: Comissão Europeia