Termos e Condições

Política de Privacidade

Este texto refere-se apenas à Política de Privacidade aplicável ao sítio do PO SEUR. A Autoridade de Gestão do PO SEUR, enquanto responsável pelo tratamento da informação, observa a qualidade dos dados e a legitimidade do seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude do tratamento dos mesmos, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular. Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente com a finalidade de possibilitar o envio da Newsletter. O sítio do PO SEUR contém hiperligações (links) para outros sítios eletrónicos, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses sítios, se refiram às suas políticas de privacidade. A Autoridade de Gestão do PO SEUR reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento. Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, que aprovou a Lei da Proteção de Dados Pessoais e em www.cnpd.pt.

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Os presentes termos e condições regem a utilização do sítio do PO SEUR. O sítio do PO SEUR e todos os seu conteúdos são propriedade da Autoridade de Gestão do PO SEUR. O conteúdo do sítio do PO SEUR é protegido por direitos de autor e direitos conexos, bem como pelo direito de propriedade industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas no uso deste site, sem consentimento da Autoridade de Gestão do PO SEUR. Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do sítio do PO SEUR que não visem o fornecimento externo e consequentemente não sejam devidamente identificados, são pertença da Autoridade de Gestão do PO SEUR, incluindo as informações, as ferramentas, o grafismo, as imagens, gráficos ou textos. A Autoridade de Gestão do PO SEUR rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados, salvo as exceções permitidas por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. O conteúdo deste sítio não poderá ser copiado, alterado ou distribuído, salvo com autorização expressa da Autoridade de Gestão do PO SEUR. A Autoridade de Gestão do PO SEUR reserva-se o direito de interromper o acesso ao sítio do PO SEUR pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas. Todas as tentativas de adulteração dos conteúdos ou da estrutura do sítio e seus meios anexos, ou qualquer outra ação que possa causar danos e pôr em risco a integridade do sistema podem ser objeto de procedimento judicial. Os conteúdos estão atualizados à presente data. No entanto, e dada a interligação com diferentes entidades que constituem fonte de informação do sítio do PO SEUR, poderão não estar sempre atualizados, apesar do esforço efetuado de forma regular para esse efeito. Nesse sentido, a Autoridade de Gestão do PO SEUR não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste sítio.