Convite ao Município do Funchal e à ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. para saneamento de águas residuais: operações que visam o cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) na Região Autónoma da Madeira (RAM) e para abastecimento de água: operações que visam a melhoria da qualidade da água e o fecho dos sistemas na RAM.

Consultar o Aviso POSEUR-12-2015-22.

Consultar Anexos ao Aviso:

Anexo I - Indicadores de Realização e de Resultado.

Anexo II - Documentos a incluir no Dossier de Candidatura.

Anexo II - Modelo de declaração de compromisso de cumprimento dos critérios de elegibilidade e ausência de Impedimentos.

Anexo III - Lista com identificação das situações em contencioso ou em incumprimento DARU e outras intervenções abrangidas pelo presente convite.

Período para submissão de candidaturas

Início: 25 de agosto de 2015 | Encerramento: 31 de dezembro de 2015, às 19h00

Acesso ao Balcão 2020 para submissão de candidatura

Eixo Prioritário 3

Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Prioridade de Investimento

6.2 | Investimento no setor da água para satisfazer requisitos em matéria de ambiente e as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros

Objetivo Específico

Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do Ciclo Urbano da Água

Domínio de Intervenção

020 | Abastecimento de água para consumo humano

022 | Tratamento de águas residuais

Designação Sintética do Âmbito do Aviso

Saneamento de águas residuais: operações que visam o cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU) na Região Autónoma da Madeira (RAM)

Abastecimento de água: operações que visam a melhoria da qualidade da água e o fecho dos sistemas na RAM

Documentação Importante

FAQs - Resposta a perguntas frequentes relativas ao Aviso POSEUR-12-2015-22