Os apoios previstos no presente Aviso, com o código POSEUR-17-2019-24, têm como principal objetivo a recuperação de locais contaminados ou degradados classificados como passivos ambientais, em resultado de atividades industriais atualmente desativadas ou abandonadas, geograficamente delimitados, que comportem riscos para a saúde pública e/ou para o ambiente e para a segurança de pessoas e bens e que exigem uma resolução urgente, constituindo passivos ambientais prioritários e que simultaneamente não tenha sido viável a aplicação do princípio do poluidor-pagador, do princípio da responsabilidade ou se tenha comprovado a falta de capacidade de internalização dos custos.