Já se encontra disponível no separador Documentação - Orientações uma Nota de Orientações para a Análise Financeira que oferece explicações acerca da Análise de rentabilidade financeira, do Cálculo do Défice de Financiamento e da Análise de sustentabilidade, considerando o disposto no artigo 61º do Regulamento (UE) nº 1303/2013,de 17 de dezembro de 2013 e alínea f) do número 1 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de setembro. Estão disponíveis também os Anexos 1 - Modelo de Preenchimento Estudo de Viabilidade Financeira - Guião e 5 - Check-list de análise do estudo de viabilidade financeira em formato editável.

De acordo com a alínea f) do número 1 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de setembro, é da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR a verificação da demonstração da viabilidade e da sustentabilidade financeira das operações a financiar, isto é, a confirmação de que o projeto terá recursos financeiros suficientes e disponíveis para cobrir as despesas de investimento e de funcionamento ao longo do seu período de referência. Para este efeito considera-se necessária a elaboração de uma análise financeira pelo beneficiário, nos termos do descrito no ponto 3.3.1, visando responder às exigências expressas pelas orientações a nível comunitário, concretamente:

 - Regulamento Delegado (EU) nº 480/2014, da Comissão, de 3 de março de 2014, (secção III - Metodologia para calcular a receita líquida atualizada das operações geradoras de receita líquida)

 - Manual da Comissão Europeia “Guide to Cost-benefit Analysis of Investment Projects – December 2014” (ponto 2.7);

 - Regulamento de Execução (UE) 207/2015 da Comissão de 20 de janeiro de 2015, que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) nº 1303/2013, em termos de metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e no qual é feita referência aos objetivos e requisitos a que a análise financeira deve respeitar.

Deste modo, levando em consideração os parâmetros relevantes (Investimento, custos de substituição, custos e receitas de exploração), a análise financeira a realizar tem como objetivo principal o de calcular os indicadores de desempenho financeiro do projeto, durante as fases de construção e de exploração.

Esta Nota de Orientações pretende sistematizar os procedimentos a adotar em sede de análise dos projetos, do ponto de vista da abordagem introdutória ao nível da avaliação dos respetivos custos e benefícios que, no presente período de programação, é obrigatória para todos os beneficiários.