A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos lançou Aviso destinado ao Ciclo Urbano da Água (CUA) - Operações promovidas por entidades gestoras agregadas, adotando a modalidade de Aviso em contínuo para apresentação de candidaturas, enquadrado no Plano de Avisos do domínio SEUR. O período para submissão de candidaturas a este Aviso com o código POSEUR-12-2017-05 decorre até às 18h do dia 28 de dezembro de 2017.

As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura no âmbito do presente Aviso são as entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais que se enquadrem nas alíneas d), e) e g) do nº 1 do artigo 96.º do RE SEUR, desde que cumpram os requisitos constantes do ponto 4.2 do Aviso:

d) Setor Empresarial do Estado;

e) Setor Empresarial Local;

g) Empresas concessionárias intermunicipais ou multimunicipais.