A Autoridade de Gestão do PO SEUR acaba de publicar o Aviso Concurso destinado à resolução de problemas de qualidade da água de abastecimento com impacte na saúde humana, com o código POSEUR-12-2020-17. As candidaturas decorrem até às 18 horas do dia 11 de janeiro de 2021.

As entidades beneficiárias que poderão apresentar candidatura no âmbito do presente Aviso Concurso são as entidades gestoras responsáveis pelos serviços de Abastecimento de Água, assim identificadas de acordo com a Ficha de Avaliação da Qualidade de Serviços da ERSAR, que se enquadrem nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 96.º do RE SEUR, nos seguintes termos:

c) Autarquias e suas Associações;

e) Setor empresarial local

E para operações localizadas em todas as regiões NUTS II do Continente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do RE SEUR.

Não são elegíveis candidaturas apresentadas para sistemas geridos por Juntas de Freguesia.