Através desta Norma de Gestão o PO SEUR pretende definir os termos de aplicação do Código dos Contratos Públicos a entidades de natureza privada que não estão abrangidas pelo seu âmbito de aplicação por forma a garantir maior transparência e segurança nas adjudicações de empreitadas e aquisições de bens e serviços que envolvem recursos financeiros cofinanciados por fundos comunitários.

Está disponível no separador PO SEUR - Regras de Comunicação, a 2ª edição do Guia de Informação e Comunicação para os beneficiários. Este Guia funciona para todos os Programas do Portugal 2020 e visa apoiar os beneficiários no cumprimento das obrigações ao nível da comunicação no âmbito de um projeto cofinanciado pelos FEEI. O seu conteúdo para esta 2ª edição não sofreu alterações mas apresenta diversas novidades, nomeadamente em relação aos Instrumentos Financeiros.

Hoje, dia 21 de julho de 2016, foi atualizado no site do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos o Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários, estando agora disponível para consulta. 

Encontram-se já disponíveis no separador FAQ (Questões Gerais - Publicidade e Divulgação) informações concretas relativas às obrigações de informação e comunicação dos apoios dos Fundos previstas na legislação da União Europeia e nacional que devem ser cumpridas pelos beneficiários após assinatura do termo de aceitação ou celebração do contrato subsequente à aprovação da operação.

A Autoridade de Gestão do PO SEUR procedeu a uma alteração Aviso POSEUR-15-2015-13 “Informação e Sensibilização dos Valores Naturais Classificados” após verificar que no Balcão 2020 não se encontrava disponível um indicador associado ao Aviso. Foi assim efetuada a sua disponibilização e retirado o indicador Habitats protegidos cujo estado de conservação ou tendência passa a ser conhecido, que não constava no Aviso. 

Foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas ao Aviso com o código POSEUR-15-2015-13. Enquadrado na prioridade de investimento relativa à proteção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da Rede Natura 2000 e das infraestruturas verdes, tem como objetivo o desenvolvimento de ações de informação e sensibilização para os valores naturais classificados.

Publicado hoje, dia 16 de julho o Aviso com o código POSEUR-15-2015-13 que pretende apoiar ações de informação e sensibilização para os valores naturais classificados. As candidaturas poderão ser submetidas através do Balcão 2020 até às 18h00 do dia 31 de agosto.