No âmbito do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 e do Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR), encontra-se prevista a realização de um exercício de avaliação, de âmbito temático, que tem como objetivo avaliar a implementação dos instrumentos de apoio dos FEEI no âmbito do Objetivo Temático 4 (Reforço da transição para uma economia com baixas emissões de carbono) e compreender, em relação aos resultados observados, as relações causais que ligam as intervenções às mudanças observadas/desejadas, estimando o impacto da intervenção face os objetivos prosseguidos pela política pública que enquadra esta intervenção.

Este exercício abrange todos os Programas Operacionais que, através dos Fundos da Coesão, mobilizam o Objetivo Temático 4, a saber, o PO SEUR e os Programas Operacionais Regionais do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos  Açores. O PO SEUR constitui-se como entidade responsável pelo lançamento e coordenação do presente exercício, envolvendo também a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, enquanto entidade com competências específicas em matéria de acompanhamento dos processo de avaliação do PT2020. O envolvimento de todos nesta avaliação terá um papel fundamental para os processos de recolha de informação e discussão dos resultados, procurando reforçar a sua qualidade. 

No passado dia 26 de novembro, foi publicado o anúncio do concurso público para formação de contrato de aquisição de serviços com vista à realização da avaliação da implementação das medidas de reforço da transição para uma economia com baixas emissões de carbono (OT4), na plataforma eletrónica de contratação acinGov.

O Programa do Procedimento (Anexo A – Especificações Técnicas) e o Caderno de Encargos (Anexos I, II e III) podem ser descarregados diretamente aqui e estão também disponíveis para consulta dos interessados na Unidade de Gestão e Comunicação do PO SEUR desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, bem como na plataforma eletrónica utilizada pela SG MATE com o endereço: https://www.acingov.acin.pt/.

As propostas e os documentos que instruem o procedimento concursal terão de ser entregues, exclusivamente em acinGov até às 23h59 do dia 8 de janeiro de 2019.