Foi publicado hoje, dia 29 de maio, o Aviso-Convite com o código POSEUR-10-2015-09, dirigido à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) por ser esta a entidade responsável pela gestão dos meios aéreos do Estado Português que prestam apoio às missões de proteção civil. Na prossecução dos grandes objetivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI – Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006) foram estabelecidas metas cuja concretização passa pelo empenho de todas as entidades com responsabilidade nesta área e que visam globalmente, para o horizonte temporal de 2012 e de 2018, a redução da superfície percorrida por incêndios florestais para valores equiparáveis à média dos países da bacia mediterrânica. Consolidada a operacionalidade do ataque inicial em incêndios florestais, com assinalável taxa de sucesso na resolução deste tipo de fenómenos logo na sua fase inicial, importa agora garantir a capacidade de resposta no ataque ampliado, de modo a poder corresponder às necessidades no combate aos incêndios florestais de grande envergadura, os quais têm causado avultados danos patrimoniais e a perda de vidas humanas.

No âmbito do Eixo Prioritário 2 do PO SEUR é reconhecida a relevância do objetivo estratégico de redução dos incêndios florestais, pelo que os investimentos se deverão focar significativamente na redução da área florestal ardida anualmente, assegurando maior segurança das populações e minimização dos danos sobre os recursos naturais e socio económicos.

As candidaturas poderão ser apresentadas entre o dia 29 de maio de 2015 e as 18h do dia 31 de agosto de 2015, através do Balcão 2020.
O Aviso está disponível no separador Candidaturas Abertas no Portal Portugal 2020 e também no submenu Avisos do separador “Candidaturas” deste site.