O PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia em 16 de dezembro de 2014, surge como um dos 16 programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020 (um acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princÃpios de programação que consagram a polÃtica de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020).
Neste âmbito, Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020 e para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
O PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos pretende contribuir especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.
Portugal procura uma trajetória de crescimento sustentável assente num modelo de desenvolvimento mais competitivo e resiliente, com menor consumo de recursos naturais e energéticos, e que ao mesmo tempo gere novas oportunidades de emprego, de criação de riqueza e de reforço do conhecimento. O processo de programação para 2014-2020 visa a antecipação e a adaptação europeia à s grandes mudanças globais, no domÃnio da energia, das alterações climáticas e do uso mais eficiente dos recursos numa perspetiva dinâmica que relaciona competitividade e sustentabilidade. Portugal está profundamente empenhado na transformação estrutural do seu modelo de desenvolvimento, procurando desta forma criar condições para uma maior coesão e convergência no contexto europeu.
Nota: Os valores apresentados dizem apenas respeito aos valores do Fundo de Coesão.
A estratégia preconizada para este Programa Operacional alude a uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade assente em três pilares estratégicos:
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Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores
Concretização do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis, contribuindo assim para o aumento da competitividade da economia nacional e para a redução da dependência energética.
Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Destaque para a operacionalização dos instrumentos de polÃtica climática, nomeadamente, a Estratégia Nacional para a Adaptação à s Alterações Climáticas – ENAAC e para a gestão e prevenção de riscos (conjugando as dimensões de conhecimento, informação, planeamento, prevenção e combate) e com o contributo parcial mas não negligenciável do setor da energia, do setor da água, do setor dos resÃduos e dos investimentos na conservação e proteção da biodiversidade.
Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Assente particularmente na operacionalização das estratégias para o setor dos resÃduos (PERSU 2020), para o setor das águas (PENSAAR 2020: Relatório Preliminar I, Relatório Preliminar II, Relatório Preliminar III), dando cumprimento, respetivamente à s Diretivas 2008/98/CE, 2000/60/CE, 98/83/CE e 91/271/C, para a biodiversidade e para os passivos ambientais, com contributos importantes decorrentes da polÃtica de gestão e prevenção de riscos e da operacionalização dos instrumentos de polÃtica climática.
