Nesta página encontra documentação relacionada com o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Pode consultar o Glossário com os termos e conceitos transversais aos Programas do Portugal 2020. E pode também aceder aos regulamentos nacionais e comunitários que impactam o PO SEUR.
REGULAMENTO (UE) nº 2021/1058 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021
Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão
REGULAMENTO (UE) nº 2021/1060 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021
Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos
Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 41, Série I de 2015-02-15 - (Versão Consolidada 2022-09-20)
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Portaria n.º 392/2023 - Décima segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 228, 1.ª Série de 2023-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à décima primeira alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março, pela Portaria n.º 260/2017, de 23 de agosto, pela Portaria n.º 325/2017, de 27 de outubro, pela Portaria n.º 332/2018, de 24 de dezembro, pela Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, pela Portaria 164/2020, de 02 de julho, pela Portaria nº 247/2020 de 19 de outubro, pela Portaria nº 171/2021 de 18 de agosto e pela Portaria 240/2022 de 30 de setembro de 2022.
Portaria n.º 240/2022 - Décima primeira alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 160, nº182, Série I de 2022-09-20
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à décima primeira alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março, pela Portaria n.º 260/2017, de 23 de agosto, pela Portaria n.º 325/2017, de 27 de outubro, pela Portaria n.º 332/2018, de 24 de dezembro, pela Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, pela Portaria 164/2020, de 02 de julho, pela Portaria nº 247/2020 de 19 de outubro e pela Portaria nº 171/2021 de 18 de agosto.
Portaria n.º 171/2021 - Décima Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 160, Série I de 2021-08-18
Ministério do Planeamento
Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março, pela Portaria n.º 260/2017, de 23 de agosto, pela Portaria n.º 325/2017, de 27 de outubro, pela Portaria n.º 332/2018, de 24 de dezembro, pela Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, pela Portaria 164/2020, de 02 de julho e pela Portaria nº 247/2020 de 19 de outubro.
Portaria n.º 247/2020 - Nona Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 203, Série I de 2020-10-19
Ministério do Planeamento
Procede à nona alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março, pela Portaria n.º 260/2017, de 23 de agosto, pela Portaria n.º 325/2017, de 27 de outubro, pela Portaria n.º 332/2018, de 24 de dezembro, pela Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, e pela Portaria 164/2020, de 02 de julho.
Portaria n.º 164/2020 - Oitava Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 127, Série I de 2020-07-02
Ministério do Planeamento
Procede à oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março, pela Portaria n.º 260/2017, de 23 de agosto, pela Portaria n.º 325/2017, de 27 de outubro, pela Portaria n.º 332/2018, de 24 de dezembro, Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho.
Portaria n.º 140/2020 - Sétima Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 114, Série I de 2020-06-15
Ministério do Planeamento
Procede à sétima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março, pela Portaria n.º 260/2017, de 23 de agosto, pela Portaria n.º 325/2017, de 27 de outubro, pela Portaria n.º 332/2018, de 24 de dezembro.
Portaria n.º 332/2018 - Sexta Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 247, Série I de 2018-12-24
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Procede à sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março, pela Portaria n.º 260/2017, de 23 de agosto e pela Portaria n.º 325/2017, de 27 de outubro.
Portaria n.º 325/2017 - Quinta Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 208, Série I de 2017-10-27
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Procede à sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março, pela Portaria n.º 260/2017, de 23 de agosto.
Portaria n.º 260/2017 - Quarta Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 162, Série I de 2017-08-23
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Procede à quarta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro, pela Portaria n.º 124/2017, de 27 de março.
Portaria n.º 124/2017 - Terceira Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 61, Série I de 2017-03-27
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Procede à terceira alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro, pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, pela Declaração de Retificação n.º 17/2016, de 26 de setembro.
Declaração de Retificação n.º 17/2016 - DR n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma retificação à Portaria n.º 238/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 31 de agosto de 2016, relativamente ao n.º 2 do artigo 33.º e ao n.º 2 do artigo 40.º (amortização anual das poupanças energéticas líquidas).
Portaria n.º 238/2016 - Segunda Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 167, Série I de 2016-08-31
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Procede à segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que o adotou e da qual faz parte integrante, alterado pela Portaria n.º 404-A/2015, de 18 de novembro.
Portaria n.º 404-A/2015 - Alteração à Portaria n.º 57-B/2015, DR n.º 226, Série I de 2015-11-18
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
Portaria N.º 57-B/2015 - DR N.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, o qual estabelece as condições de acesso e as regras gerais de financiamento para as operações apresentadas ao abrigo das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.
Grelhas de Acesso aos Critérios de Seleção das Operações (Atualizado a 17.06.2021)
Metodologia aplicável às Grelhas de Critérios de Seleção das Operações, aprovada pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR na reunião de 16 de março de 2015.
Guião de Preenchimento do Formulário no Balcão Único (Atualizado a 30.12.2020)
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que oferece explicações sobre as diferentes etapas a realizar na submissão de uma Candidatura no Balcão 2020
Guião de Preenchimento de Pedidos de Alteração no Balcão Único (Atualizado a 16.03.2020)
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar às entidades beneficiárias uma funcionalidade que permita efetuar os pedidos de reprogramação, rectificação, anulação/desistência e alteração de titularidade das candidaturas, à respetiva Autoridade de Gestão.
Guião de Preenchimento do Módulo Reporte de Indicadores (Atualizado a 31.01.2022)
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação que permita a inserção de dados relativos à execução física dos indicadores por parte dos beneficiários através de módulo elaborado para o efeito.
Anexo - Matriz de Verificação de Indicadores - formato xls editável (Atualizado a 16.03.2022).
Guião de Preenchimento do Módulo de Contratos no Balcão Único (Atualizado a 03.07.2019)
Anexo III a) - Declaração de Ausência de Conflitos de Interesses (aplicável a Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários )
Anexo III b) - Declaração de Ausência de Conflitos de Interesses (aplicável a outros beneficiários: Municípios / Associações / Empresas / Outros).
Guião de Preenchimento do Formulário de Grandes Projetos
Guião da responsabilidade da AD&C (Agência para o Desenvolvimento e Coesão) que oferece a visualização dos diferentes campos a preencher no Formulário de Grandes Projetos no Balcão 2020
Orientações para Registo do Mapa de Quantidades e dos Autos de Medição no Balcão 2020
Pequeno guião de orientação da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação sobre o Registo do Mapa de Quantidades e dos Autos de Medição no Balcão 2020
Guião de Preenchimento do Módulo de Pedidos de Pagamento no Balcão Único e Anexo I ao Guião - "Classificação Contabilística e Rubricas" da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação que permita a inserção de Pedidos de Pagamento por parte dos beneficiários através de ecrãs elaborados para o efeito
Guião de Preenchimento do Módulo de Reprogramações no Balcão Único
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que pretende disponibilizar informação que permita a inserção de reprogramações por parte dos beneficiários através de módulo elaborado para o efeito
Guião de Preenchimento do Módulo de Relatório de Execução no Balcão Único (Atualizado a 12.10.2021)
Guião da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO SEUR que oferece explicações sobre as diferentes etapas a seguir aquando do preenchimento do Módulo de Relatório de Execução no Balcão Único, Anexos ao Relatório Final de Operação (formato xls editável) e Declaração de Encerramento da Operação (a anexar ao Relatório Final de Execução)
Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários
A informação e comunicação dos projetos cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no período de programação 2014-2020, designado de Portugal 2020, visa informar os cidadãos sobre o papel da União Europeia (UE) no desenvolvimento económico e social e na redução das assimetrias regionais no nosso país, assegurando a divulgação dos projetos e dos seus resultados, bem como a transparência nos apoios concedidos.
O presente guia tem por objetivo apoiar os beneficiários no cumprimento destas regras, apresentando o que se entende como o cumprimento mínimo das obrigações no âmbito de um projeto cofinanciado pelos FEEI.
Identidade Gráfica e Modelos para Download
Encontram-se disponíveis para download todos os logotipos e modelos dos vários elementos de comunicação do cofinanciamento dos projetos pelo Fundo de Coesão através do PO SEUR.
Deliberação CD POSEUR N.º 1/2023 - Retenções para efeitos de reforço de garantia (despesas não pagas pelas entidades beneficiárias aos empreiteiros e fornecedores)
Alertas às Entidades Beneficiárias no âmbito da Contratação Pública
Apresentação sobre as normas relativas à aplicação da legislação nacional e comunitária no que se refere à Contratação Pública
Aplicação dos critérios de elegibilidade dos Beneficiários (Águas) - Aplicação do Artigo 98.º do Regulamento Específico do domínio SEUR, aprovado pela Portaria 57- B/2015, de 27 de Fevereiro (Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água). Clarificação acerca dos Critérios de elegibilidade dos Beneficiários.
Aplicação dos critérios de elegibilidade dos Beneficiários (Resíduos) - Aplicação do Artigo 91º do Regulamento Específico do domínio SEUR, aprovado pela Portaria 57- B/2015, de 27 de Fevereiro (Promoção da Reciclagem Multimaterial e Valorização Orgânica de Resíduos Urbanos). Clarificação acerca dos Critérios de elegibilidade dos Beneficiários.
Orientações em matéria de Igualdade de Oportunidades e da Não Discriminação
Breve resenha do quadro legal e das orientações aplicáveis em matéria de Igualdade de Oportunidades e da Não Discriminação.
Nota de Orientações para a Análise Financeira - Guião para o Beneficiário - Análise de rentabilidade financeira; Cálculo do Défice de Financiamento (Pró Rata da Receita Líquida Atualizada) e Análise de sustentabilidade considerando o disposto no artigo 61º do Regulamento (UE) nº 1303/2013,de 17 de dezembro de 2013 e alínea f) do número 1 do artigo 26º do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de setembro. Requisitos aplicáveis aos beneficiários de operações com investimento elegível igual ou superior a 1M€ e Modelo de Preenchimento Estudo de Viabilidade Financeira - Guião (em formato xls - editável)
Orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União no âmbito da gestão partilhada, em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos (Esta tabela aplica-se a partir de 14 de Maio de 2019 a todos os procedimentos objeto de verificação da conformidade legal pela Autoridade de Gestão do PO SEUR, independentemente da data de início do procedimento de contratação pública) - versão PT
Orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União no âmbito da gestão partilhada, em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos (Esta tabela aplica-se a partir de 14 de Maio de 2019 a todos os procedimentos objeto de verificação da conformidade legal pela Autoridade de Gestão do PO SEUR, independentemente da data de início do procedimento de contratação pública) - Versão EN
Orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União no âmbito da gestão partilhada, em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos (Esta tabela aplica-se até 13 de Maio de 2019)
Guia da Comissão Europeia sobre Contratação Pública - versão EN
Guia da Comissão Europeia sobre Contratação Pública - versão PT
Orientações Técnicas IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
Orientação Técnica n.º 2 do IMPIC - Preço Base
Orientação Técnica n.º 3 do IMPIC - Adjudicação por Lotes
Orientação Técnica n.º 4 do IMPIC - Consulta Preliminar ao Mercado
Lei n.º 78/2022 – D.R. nº 214/2022, Série I de 2022-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento
Lei n.º 30/2021 – D.R. nº 99/2021, Série I de 2021-05-21
Assembleia da República
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto -Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro.
Decreto-Lei n.º 170/2019 - D.R. n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.
Regulamento Delegado (UE) 2019/1828 da Comissão de 30 de outubro de 2019
Altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos públicos de fornecimento, os contratos públicos de serviços e contratos de empreitada de obras públicas, bem como para os concursos de conceção
Portaria n.º 72/2018
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Regulamentação de Rótulos e Certificações
Portaria 57/2018
Ministério das Finanças e Planeamento e das Infraestruturas
Regulamentação do Portal dos Contratos Públicos
Portaria nº372/2017
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbitos de procedimentos de formação de contratos públicos
Declaração de Rectificação nº42/2017
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz rectificações à Declaração de Rectificação nº36A/2017
Declaração de Rectificação nº36A/2017
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz rectificações ao Decreto-Lei nº111-B/2017
Decreto-Lei nº111-B/2017
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos
Relativo aos Ajustes Diretos Simplificados - Alerta de 07.05.2021
Informação a constar no anúncio a publicar a nível internacional - em JOUE - Alerta de 18.02.2021
Publicitação base.gov - Alerta de 13.05.2020
Orientações sobre aquisição de bens e serviços no âmbito dos projetos cofinanciados pelo POSEUR - Alerta de 08.08.2019
Normas relativas à aplicação da legislação nacional e comunitária no que se refere à Contratação Pública - Alerta de junho de 2017
Recomendação - IMPIC - Boas Práticas 01/2022 – CCP
Boas práticas para fazer face ao aumento de preços de matérias-primas, materiais, e de mão-de-obra com impactos nas empreitadas de obras publicas
Decreto-Lei n.º 36/2022 - D.R. n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
Lei n.º 98/2021 - D.R. n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31
Assembleia da República
Lei de Bases do Clima
Decreto-Lei n.º 109-E/2021 - D.R. n.º 237/2021, Série I de 2021-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - D.R. n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.
Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - D.R. n.º 61/2020, Série I de 2020-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis nºs 215/2015, de 6 de outubro, 88/2018, de 6 de novembro, e 127/2019, de 29 de agosto, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 170/2019 - D.R. n.º 233/2019, Série I de 2019-12-04
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.
Lei n.º 99/2019 - D.R. n.º 170/2019, Série I de 2019-09-05
Aprova a primeira revisão ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, abreviadamente designado por PNPOT, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, cujo relatório e programa de ação são publicados em anexo à presente lei, da qual fazem parte integrante
Decreto-Lei n.º 127/2019 - D.R. n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, alterado pelo Decreto- -Lei n.º 34/2018, de 15 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014 -2020; e à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis nºs 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014 -2020.
Decreto-Lei n.º 116/2019 - D.R. n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21
Define o modelo de cogestão das áreas protegidas e concretiza o princípio de participação dos órgãos municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do artigo 20.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
Decreto-Lei n.º 119/2019 - D.R. n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21
Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização (ApR), obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização, por forma a promover a sua correta utilização e a evitar efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente.
Decreto-Lei n.º 88/2018 - D.R. n.º 213/2018, Série I de 2018-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - D.R. n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos tendo em vista o cumprimento das obrigações europeias que se centram, essencialmente, na procura da simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso àqueles contratos por parte dos operadores económicos.
Decreto-Lei n.º 76/2016 - D.R. n.º 215/2016, Série I de 2016-11-09
Ministério do Ambiente
Novo Plano Nacional da Água que pretende definir as grandes opções estratégicas da política nacional da água, a aplicar em particular pelos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) para o período 2016 -2021 e os programas de medidas que lhes estão associados. Esta revisão reflete, igualmente, as grandes linhas prospetivas daquela política para o período 2022 -2027, que corresponde ao 3.º ciclo de planeamento da Diretiva - Quadro da Água.
Decreto-Lei n.º 251/2015 - D.R. n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.
Decreto-Lei n.º 215/2015 - D.R. n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
Presidência dos Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 159/2014 - D.R. n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27 (versão consolidada a 2020.03.27)
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 137/2014 - D.R. n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12 (versão consolidada a 2019.08.30)
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.
Decreto-Lei n.º 71/2006 – D.R. n.º 60/2006, Série I de 2006-03-24
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria um instrumento operacional designado por Fundo Português de Carbono.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 - D.R. nº 133/2020, Série I de 2020-07-10
Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020 - D.R. nº 115/2020, Série I de 2020-06-16
Aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2019 - D.R. nº 185/2019, Série I de 2019-09-26
Determina o cofinanciamento anual, pelo Fundo Ambiental, do valor de investimento relativo à instalação do cabo submarino de ligação ao projeto Windfloat, pelo período de 25 anos
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2019 - D.R. n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
Orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019 - D.R. n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01
Roteiro para a Neutralidade Carbónica
Resolução do Conselho de Ministros nº 66/2019 - D.R. nº 72/2019, Série I de 2019-04-11
Aprova o Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel (POC -ACE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016 - D.R. n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30
Autoriza, através da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52 -A/2015, de 23 de julho, o lançamento do procedimento e a realização da despesa com a seleção dos instrumentos financeiros e das respetivas entidades gestoras no âmbito do IFRRU 2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2015 - D.R. n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
Cria uma estrutura de missão, na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, designada por «Estrutura de Missão da Rede Europa», que tem como missão assegurar a coordenação da Rede Europa e também a gestão técnica e a articulação funcional entre os Fundos da Política de Coesão e os Fundos Competitivos Europeus.
Resolução de Conselho de Ministros n.º 61/2015 - D.R. n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
Aprova a estratégia "Cidades Sustentáveis 2020"
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2015 - D.R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Cria o Instrumento Financeiro para a Energia no âmbito do Portugal 2020, a funcionar junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), designado IFE2020 e estabelece que o IFE2020 tem um Comité de Investimento, cujas regras de funcionamento são definidas em regulamento interno.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - D.R. n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
Aprova o «Quadro Estratégico para a Política Climática», o «Programa Nacional para as Alterações Climáticas» e a «Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015 – D.R. n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
Aprova e estabelece o funcionamento do Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015 -2020 (ECO.mob)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2015 - D.R. n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
Estabelece o quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2015 - D.R. n.º 88/2015, Série I de 2015-05-07
Procede à substituição de um dos vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2015 - D.R. n.º 87/2015, Série I de 2015-05-06
Procede à designação do curador do beneficiário e à criação da estrutura de missão que lhe presta apoio, na linha do Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que prevê a instituição de um curador do beneficiário, ao qual compete receber e apreciar as queixas apresentadas pelos beneficiários dos FEEI, diretamente relacionadas com atos ou omissões dos órgãos de governação responsáveis, emitir recomendações sobre elas e propor a adoção de medidas que contribuam para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos órgãos de governação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015 – D.R. n.º 84/2015, Série I de 2015-04-30
Aprova o Compromisso para o Crescimento Verde.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 - D.R. n.º 242/2014, Série I de 2014-12-16
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Resolução da Assembleia da República n.º 145/2012 - D.R. n.º 241/2015, Série I de 2012-12-13
Sobre o contributo à definição dos princípios pelo Governo Português à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP).
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2012 - D.R. n.º 241/2012, Série I de 2012-12-13
Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 - D.R. nº 228/2012, Série I de 2012-11-26
Determina que a intervenção em Portugal dos fundos comunitários incluídos no Quadro Estratégico Comum para o período 2014 -2020 é subordinada às prioridades de promoção da competitividade da economia, de formação de capital humano, de promoção da coesão social e da reforma do Estado, no quadro do desenvolvimento sustentável, que, em conjunto, fornecem as bases para a recuperação de uma trajetória de crescimento e de emprego sustentável para o nosso país, em sintonia com as orientações estratégicas comunitárias enunciadas na Estratégia Europa 2020 e tendo presentes as exigências do processo de consolidação orçamental.
Portaria nº 297/2019 - D.R. nº 172/2019, Série I de 2019-09-09
Ministério do Ambiente e Transição Energética
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
Despacho n.º 3322/2017 - D.R. nº 78/2017, Série II de 2017-04-20
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Despacho n.º 7964/2016 - D.R. nº 115/2016, Série II de 2016-06-17
Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Aprova o Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020).
Despacho n.º 6368/2016 - D.R. nº 93/2016, Série II de 2016-05-13
Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Delegação, no Instituto de Desenvolvimento Regional, I. P. RAM, da competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo de Coesão aos beneficiários das operações aprovadas nos Eixos do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Portaria nº 405/2015 - D.R. nº 228/2015, Série I de 2015-11-20
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 349 -C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.
Portaria nº 379-A/2015 - D.R. nº 207/2015, Série I de 2015-10-22
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 349 -B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência de sistemas térmicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.
Despacho n.º 8809/2015 – DR n.º 154/2015, Série II de 2015-08-10
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica
Despacho n.º 8726/2015 – D.R. n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Plano de Ação para a Conservação do Lince -Ibérico (Lynx pardinus) em Portugal
Despacho n.º 8647/2015 – D.R. n.º 152/2015, Série II de 2015-08-06
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro
Aditamento ao despacho n.º 13322/2013, de 11 de outubro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2013, alterado pelo despacho n.º 1941 -A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no DR, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014, e pelo despacho n.º 9478/2014, de 5 de junho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 139, de 22 de julho de 2014.
Despacho n.º 8098-D/2015 - DR nº 142/2015, Série II de 2015-07-23
Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova o regulamento de funcionamento da Coligação para o Crescimento Verde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015, de 30 de abril.
Despacho n.º 7909/2015 – D.R. n.º 138/2015, Série II de 2015.07.17
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa o número máximo de secretários técnicos do PO SEUR e procede à sua designação.
Despacho n.º 7704/2015 - D.R. nº 134/2015, Série II de 2015-07-02
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa a composição do Comité de Acompanhamento do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).
Despacho n.º 7745/2015 - D.R. nº 135/2015, Série II de 2015-07-02
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Ministra da Administração Interna e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Extingue a Autoridade de Gestão do POVT e transita as atribuições, competências, direitos e obrigações desta para a Autoridade de Gestão do PO SEUR.
Despacho n.º 6747/2015 - D.R. n.º 115/2015, Série II de 2015-06-16
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Cria o Grupo de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020, abreviadamente designado por GAG.
Despacho n.º 438-D/2015 - D.R. nº 10/2015, Série II de 2015-01-15
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Energia e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Estabelece que, no contexto da programação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014 -2020, assume especial relevo o objetivo de reforçar a utilização de instrumentos financeiros (IF) como veículos preferenciais para maximizar a aplicação daqueles fundos, tendo em consideração, entre outros aspetos, a abertura a novas áreas de intervenção e a necessidade de potenciar os seus efeitos no quadro de cumprimento das exigências das políticas públicas de contenção orçamental, com alavancagem dos recursos financeiros públicos através do financiamento privado, designadamente mobilizados por instituições financeiras nacionais e pelo Banco Europeu de Investimento.
Despacho n.º 172-A/2015 – D.R. n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Portaria nº 486/2010 - D.R. nº 134/2010, Série I de 2010-07-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos.
Portaria nº 485/2010 - D.R. nº 134/2010, Série I de 2010-07-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Regula a gestão do Fundo de Intervenção Ambiental, criado pelo n.º 1 do artigo 69.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, e que tem por missão financiar iniciativas de prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanas.
Regulamento (UE) 2020/972 da Comissão de 2 de julho de 2020
que altera o Regulamento (UE) n.º 1407/2013 no que se refere à sua prorrogação e que altera o Regulamento (UE) n.º 651/2014 no que se refere à sua prorrogação e aos ajustamentos pertinentes, no âmbito das regras comunitárias em matéria de Auxílios de Estado.
Regulamento (UE) nº 2020/558 Alteração do Regulamento (UE) nº 1301/2013 e do Regulamento (UE) nº 1303/2013
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) nº 1301/2013 e (UE) nº 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19
Regulamento (UE) nº 2020/460 Altera os Regulamento (UE) nº 1301/2013, (UE) nº 1303/2013 e (UE) nº 508/2014
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, que altera os Regulamentos (UE) nº 1301/2013, (UE) nº 1303/2013 e (UE) nº 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus)
Regulamento (UE, Euratom) n.º 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de julho de 2018 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) 1296/2013, (UE) 1301/2013, (UE) 1303/2013, UE 1304/2013, (UE) 1309/2013, (UE) 1316/2013, (UE) 223/2014 e (UE) 283/2014, e a Decisão 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) 966/2012
Regulamento de Execução (UE) n.º 212/2015 da Comissão de 11 de fevereiro de 2015
que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) nº 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas do sistema de registo e arquivo eletrónico dos dados sobre cada operação que sejam necessários para acompanhamento, avaliação, gestão financeira, verificação e auditoria, incluindo os dados sobre cada participante nas operações cofinanciadas por PO II.
Regulamento de Execução (UE) 207/2015 da Comissão de 20 de janeiro de 2015
que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia.
Regulamento de Execução (UE) n.º 1343/2014 da Comissão de 17 de dezembro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.º 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Decisão de Execução da Comissão de 16 de dezembro 2014
que aprova determinados elementos do programa operacional «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos » do apoio do Fundo de Coesão no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em Portugal.
Regulamento de Execução (UE) nº 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014
que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados.
Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C (2014) 2082] de 3 de abril de 2014
que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020.
Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 da Comissão de 3 de março de 2014
que completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C (2014) 974] de 18 de fevereiro de 2014
que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020.
Jornal Oficial da União Europeia a 20 de dezembro de 2013
Os novos regulamentos para o período de programação 2014-2020 da Política de Coesão e Investimento da União Europeia e da Política Agrícola Comum foram formalmente aprovados pelo Conselho da União Europeia e publicados no Jornal Oficial da União Europeia a 20 de dezembro de 2013.
REGULAMENTO (UE) n.º 1303/2013 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de dezembro
Regulamento Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento
Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.
Em articulação com os Regulamentos Delegados e de Execução da Comissão aplicáveis no período de programação 2014-2020.
Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo Coesão de 17 de dezembro de 2013
Relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) nº1084/2006 do Conselho.
Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais a favor do Ambiente (Informação da Comissão nº2008/C 82/01)
Constitui um dos instrumentos para aplicar o Plano de Ação global no domínio da energia para o período 2007-2009 e para alcançar os objetivos fixados pelo Conselho Europeu no que respeita aos aspetos ambientais inerentes à energia e às alterações climáticas.
Orientações aplicáveis aos auxílios estatais concedidos com objetivos de proteção ambiental ou energéticos em todos os setores regulados pelo Tratado, desde que as medidas sejam abrangidas pela secção 1.2. Aplicam-se, assim, igualmente aos setores objeto de regras específicas da União em matéria de auxílios estatais (transportes, carvão, agricultura, silvicultura, pescas e aquicultura), salvo disposição em contrário dessas regras específicas.
Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014,
que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 4/2016 (Atualizado a 27.10.2017)
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Sobre o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Regime a aplicar às subvenções reembolsáveis nos projetos de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Central e Local
Norma de Gestão n.º 1 - PO SEUR (Atualizada a 01.02.2021)
Aplicação do Código dos Contratos Públicos a Entidades Privadas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação.
Regras aplicáveis às entidades beneficiárias do PO SEUR de natureza privada, abrangidas pelos artigo 2º, n.º 2 ou pelo artigo 7º e entidades cujos contratos sejam abrangidos pelo artigo 275º do CCP, em matéria de Procedimentos de Contratação Pública.
A presente versão da Norma de Gestão N.º 1 aplica-se às Operações do PO SEUR que sejam aprovadas a partir de 1 de fevereiro de 2021.
Norma de Gestão n.º 1 - PO SEUR (Atualizada a 27.04.2018)
Aplicação do Código dos Contratos Públicos a Entidades Privadas não abrangidas pelo seu âmbito de aplicação.
Regras aplicáveis às entidades beneficiárias do PO SEUR de natureza privada, não abrangidas pelos artigo 2º, n.º 2, 7º e 275º do CCP, em matéria de Procedimentos de Contratação Pública.
A presente versão da Norma de Gestão N.º 1 aplica-se às Operações do PO SEUR aprovadas até 31 de janeiro de 2021.
Despacho 6200/2018 - D.R. n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26
Ministérios das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas
Estabelece as condições de utilização da primeira parcela do Empréstimo-Quadro assinado entre o BEI - Banco Europeu de Investimento e Portugal. Este Empréstimo-Quadro tem o valor de 750 M€ e destina-se ao financiamento da contrapartida nacional de operações aprovadas no âmbito dos programas operacionais do Portugal 2020, com o objetivo de acelerar o investimento da execução dos fundos da União Europeia destinados à Política de Coesão.
Despacho n.º 6323-A/2018 - D.R. n.º 123/2018, Série II de 2018-06-28
Planeamento e das Infraestruturas
Deliberação n.º 3/2021
Reforço das taxas de cofinanciamento em pedidos de pagamento submetidos pelos beneficiários até 31 de dezembro de 2021
Deliberação n.º 34/2020
Reforço das taxas de cofinanciamento em pedidos de pagamento submetidos pelos beneficiários até 30 de abril de 2021
Deliberação n.º 26/2020
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) | Grande Projeto - Sistema de Mobilidade do Mondego - Aplicação de um Sistema MetroBus
Deliberação n.º 24/2020
Alteração dos Programas Operacionais do Portugal 2020
Deliberação n.º 22/2020
Prorrogação da moratória automática no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários
Deliberação n.º 11/2020
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) | Projeto de Grande Dimensão – Construção do cabo submarino para a receção de energias offshore na zona piloto de Viana do Castelo
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) | Grande Projeto – Modernização da Linha Ferroviária de Cascais
Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e de manutenção do Emprego no âmbito do Portugal 2020
Deliberação n.º 07/2020
Bolsa de Recuperação do Portugal 2020
Deliberação nº 03/2020
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Grande Projeto – Expansão do Sistema do Metropolitano de Lisboa
Deliberação nº30/2019
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Grande Projeto Extensão do Metro do Porto - Linha Amarela (Santo Ovídio Vila D’Este)
Deliberação nº29/2019
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Grande Projeto Extensão do Metro do Porto - Linha Rosa (Casa da Música São Bento)
Orientações Estratégicas em Matéria de Gestão Orçamental dos Fundos da Política de Coesão no Portugal 2020
Retificação da lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios, de 12 de setembro de 2018.
Deliberação nº17/2017
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Grande Projeto Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta
Deliberação n.º 14/2017
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2017, de 12 de julho
Deliberação nº24/2016
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: Operacionalização do Acelerador do Investimento - Eixo Prioritário 2
Deliberação nº21/2016
Operacionalização do Acelerador de Investimento Municipal
Deliberação nº20/2016
Medidas de simplificação de Investimento no âmbito Municipal
Deliberação nº75/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) nos Organismos Intermédios no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial
Deliberação nº38/2015
Delegação de Competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - PO SEUR - no Organismo Intermédio Direção Geral de Energia e Geologia
Deliberação nº37/2015
Delegação de Competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - PO SEUR - no Organismo Intermédio Instituto de Desenvolvimento Regional da Região Autónoma da Madeira
Deliberação nº27/2015
Organismos intermédios do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Deliberação nº2 - C1/2015
Aprovação por processo de consulta escrita do Plano Global de Comunicação do Portugal 2020
Alteração da Deliberação relativa à classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios em que o Portugal 2020 e os seus Programas Operacionais assumem o objetivo de reconhecer um tratamento diferenciado aos territórios de baixa densidade através de três distintas modalidades: i) abertura de concursos específicos, ii) critério de bonificação na apreciação de candidaturas e iii) majoração da taxa de apoio.
1º Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia - QREN e Portugal 2020
Boletim Informativo lançado pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, como sucessor do Boletim Informativo do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, constituindo uma reformulação estrutural e gráfica desse documento.
Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II) (2014-2020)
Comissão Europeia: Comunicação da Comissão (2022/C 474/01)
Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (2014-2020)
Comissão Europeia: Comunicação da Comissão (2021/C 417/01)
Orientações sobre a prevenção e gestão de conflitos de interesses no quadro do Regulamento Financeiro
Comissão Europeia: Comunicação da Comissão (2021/C 121/01)
Medidas destinadas a proteger os interesses financeiros da UE
Guia para o Financiamento da UE (1.ª edição de julho 2017)
Comissão Europeia
Guia que se destina a familiarizar o leitor com o financiamento da União Europeia
Guia de Orientação para Beneficiários
Guia de Orientação para Beneficiários dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e de instrumentos da UE relacionados
Guia de Leitura do Regulamento (UE) N.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, em articulação com os Regulamentos Delegados e de Execução da Comissão aplicáveis no período de programação 2014-2020.
Guia Prático sobre Contratação Pública
Comissão Europeia
Guia para profissionais sobre a prevenção dos erros mais comuns em projetos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Guia para Análise Custo-Benefício de Projetos de Investimento
Guia para Análise Custo-Benefício de Projetos de Investimento - Ferramenta de avaliação económica da Política de Coesão 2014-2020.
Orientações para os Estados-Membros sobre o relatório anual de controlo e o parecer de auditoria
Comissão Europeia
Fornece orientações no que respeita ao RAC e aos pareceres a apresentar pelos Estados-Membros à Comissão, como previsto no artigo 127.º, n.º 5, do RDC. As referidas orientações aplicam-se aos FEEI, exceto ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Comunicação da Comissão (2014/C 200/01)
Comissão Europeia
Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020
Estratégia de Comunicação PO SEUR 2014-2023
Aprovada pelo Comité de Acompanhamento por Consulta Escrita concluída a 07 de julho 2015
Avaliação do Impacto Macroeconómico do Portugal 2020 - Relatório Final
Avaliação da aplicação de custos simplificados - Relatório Final
Avaliação Ex-ante dos Instrumentos Financeiros para a Eficiência Energética e Gestão Eficiente da Água e dos Resíduos (Lote 3) | Anexos
Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) – Atualização fevereiro 2022
O Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) atualizado em fevereiro 2022, aprovado pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR através do procedimento de Consulta Escrita que terminou a 8 de fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea c) do nº 2 do artigo 54º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, na sequência da alteração do PGA PT2020, pela CIC do PT2020, em dezembro 2021
Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) – Atualização abril 2021
O Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) atualizado em abril 2020, aprovado pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR através do procedimento de Consulta Escrita que terminou a 27 de abril de 2021, ao abrigo da alínea c) do nº 2 do artigo 54º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, na sequência da alteração do PGA PT2020, pela CIC do PT2020, em janeiro 2021
Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) – Atualização fevereiro 2020
O Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) atualizado em fevereiro 2020, aprovado pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR através do procedimento de Consulta Escrita que terminou a 20 de fevereiro de 2020, ao abrigo da alínea c) do nº 2 do artigo 54º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, na sequência da alteração do PGA PT2020, pela CIC do PT2020, em dezembro 2019
Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) - Atualização março 2019
O Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR) atualizado em março 2019, aprovado pelo Comité de Acompanhamento do PO SEUR através do procedimento de Consulta Escrita que terminou a 1 de março de 2019, ao abrigo da alínea c) do nº 2 do artigo 54º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, na sequência da alteração do PGA PT2020, pela CIC do PT2020, no final dezembro 2018.
O PA POSEUR segue as linhas de orientação estabelecidas no PGA PT 2020, foi aprovado através do procedimento de Consulta Escrita ao Comité de Acompanhamento que terminou a 14 de dezembro de 2015, no termos da alínea c) do nº 2 do artigo 110º do Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro e da alínea c) do nº 2 do artigo 54º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro. O PA POSEUR constitui-se como um documento orientador da avaliação do POSEUR, que inclui as avaliações que incidem sobre o domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, as avaliações globais e de âmbito territorial, abrangendo as intervenções financiadas pelo Fundo de Coesão.
Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 - Atualização dezembro 2021
O Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, em 29 de dezembro de 2021, ao abrigo da alínea h) do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei da Governação do Portugal 2020.
Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 - Atualização dezembro 2019
O Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, em 13 de dezembro de 2019, ao abrigo da alínea h) do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei da Governação do Portugal 2020.
Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 - Atualização dezembro 2018
O Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, em 28 de dezembro de 2018, ao abrigo da alínea h) do nº 2 do artigo 10º do Decreto-Lei da Governação do Portugal 2020.
Plano Global de Avaliação do Portugal 2020
Elaborado pela Rede de Monitorização e Avaliação do Portugal 2020, o Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) foi aprovado Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 no passado dia 5 de Agosto de 2015. Trata-se de um instrumento de planeamento desenvolvido, implementado e monitorizado em parceria entre as entidades responsáveis pela coordenação dos fundos - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Comissão de Coordenação Nacional para o FEADER e Comissão de Coordenação para o FEAMP - e as Autoridades de Gestão, de modo a que a concepção e a implementação das políticas e dos programas possa beneficiar de avaliações de qualidade, suportadas em evidências sobre a eficácia, eficiência e impacto das intervenções. Este objetivo global enquadra-se na missão de contribuir para a boa gestão e utilização dos FEEI, reforçando a sua orientação para resultados e a qualidade na prestação de contas.
Aplicação do disposto nos artigos 100º a 103º do Regulamento (UE) nº 1303/2013, de 17 de dezembro de 2013 Julho de 2018
Regulamento de Execução (UE) 207/2015 da Comissão de 20 de janeiro de 2015
ANEXO II - Formato para apresentação de informações relativas a grandes projetos
ANEXO III - Metodologia para a realização da análise do custo-benefício
Caracterização da situação atual em matéria de gestão de resíduos, tendo em conta o novo Regime Geral de Gestão Resíduos (RGGR), publicado no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro.
Elaborado por Ambirumo - Projetos, Inovação e Gestão Ambiental, Lda | Junho 2021
Anexo 1 – Formulários de pedido de informação enviados
Anexo 2 – Respostas recebidas das EG
Anexo 3 – Respostas recebidas de recicladores
Anexo 4 – Projetos de RU aprovados para financiamento pelo PO SEUR
Anexo 5 – Procedimentos de sistematização e tratamento da informação geográfica de base
Anexo 8 – Indicadores da recolha de RU por EG/Municípios
Anexo 9 – Ficha-Síntese da recolha de RU por Município - Índice
fs-a01_Municípios integrantes da ALGAR
fs-a02_Municípios integrantes da AMARSUL
fs-a03_Municípios integrantes da AMBILITAL
fs-a04_Municípios integrantes da AMBISOUSA
fs-a05_Municípios integrantes da AMCAL
fs-a06_Municípios integrantes da BRAVAL
fs-a07_Municípios integrados da ECOBEIRÃO
fs-a08_Municípios integrantes da ECOLEZÍRIA
fs-a09_Municípios integrantes da ERSUC
fs-a10_Municípios integrantes da GESAMB
fs-a11_Municípios integrantes da LIPOR
fs-a12_Municípios integrantes da RESIALENTEJO
fs-a13_Municípios integrantes da RESÍDUOS DO NORDESTE
fs-a14_Municípios integrantes da RESIESTRELA
fs-a15_Municípios integrantes da RESINORTE
fs-a16_Municípios integrantes da RESITEJO
fs-a17_Municípios integrantes da RESULIMA
fs-a18_Municípios integrantes da SULDOURO
fs-a19_Municípios integrantes da TRATOLIXO
fs-a20_Municípios integrantes da VALNOR
fs-a21_Municípios integrantes da VALORLIS
fs-a22_Municípios integrantes da VALORMINHO
